Aviso de Privacidade
1. Declaração de Privacidade
O presente Aviso de Privacidade visa apresentar aos clientes, parceiros e demais interessados as condições de tratamento de dados pessoais realizados pela Unimed Mercosul, aqui denominada de Organização.
Nos preocupamos com seus dados e por isso temos o compromisso de preservá-los. Temos sempre a dedicação de proteger sua privacidade, seus direitos e a opção que você tem para controlar seus dados pessoais, sendo que assim garantimos transparência no relacionamento e segurança para você.
2. Quais tipos de dados pessoais coletamos?
Através do formulário de participação a Unimed Mercosul coleta e utiliza alguns dados pessoais. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
E, à luz da LGPD, coletamos o mínimo necessário de dados pessoais para desempenho de nossas atividades. De modo geral, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Nome completo;
- Contato Telefônico;
- E-mail;
A coleta desses dados ocorre quando o titular preenche o formulário para participar dos sorteios de prêmios promovido pela Unimed Mercosul aos congressistas.
A finalidade do tratamento desses dados é permitir o registro e a identificação dos ganhadores, facilitando o contato entre os titulares e a Unimed Mercosul. Além disso, os inscritos poderão receber futuras comunicações de seu interesse enviadas pela Organização.
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Fonte
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Dados Pessoais
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Finalidade
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Base Legal
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Formulário disponibilizado via QRCode pela Unimed Mercosul
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Nome, sobrenome, telefone e e-mail
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Participação em sorteios de prêmios e recebimento de comunicações via e-mail.
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O tratamento dos dados se fundamenta no legítimo interesse de ambas as partes. (Art. 7º, IX, da LGPD).
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3. Por quanto tempo armazenamos os dados pessoais?
Os dados pessoais armazenados pela Unimed Mercosul permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais.
Via de regra, em respeito ao seu direito à privacidade da informação, periodicamente, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias e atualizadas, para o alcance da finalidade inicialmente pretendida.
Após esse prazo, caso verificado a ausência de fundamento legal para o tratamento dos dados, os eliminamos da nossa base, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, ou sejam necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4. Com quem compartilhamos os dados pessoais?
A Unimed Mercosul compartilha informações coletadas a partir do site com organizações parceiras, sempre respeitando os direitos dos titulares e desde que sejam:
- Com empresas parceiras ou fornecedores, na prestação dos nossos serviços voltados ao Titular.
- Com autoridades, entidades governamentais ou, ainda, com terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Mercosul em qualquer tipo de requerimento, incluindo ações judiciais, processos administrativos ou requisições de autoridades que detenham competência legal.
5. Direitos do Titular
Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais, os quais estão previstos no art. 18 da LGPD. Saiba, antes de mais nada, quais são eles:
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Seus Direitos
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Explicação
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Confirmação e Acesso
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Você pode solicitar a Unimed Mercosul a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
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Correção
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Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
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Anonimização, bloqueio ou eliminação
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Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que serão apagados todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
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Portabilidade
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Você pode solicitar que a Unimed Mercosul forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
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Informação sobre o compartilhamento
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Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Unimed Mercosul realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais.
Manteremos, no item “compartilhamento de dados” dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Unimed Mercosul
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Informação sobre a possibilidade de não consentir
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Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Unimed Mercosul. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
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Revogação do consentimento
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Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
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Oposição
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A lei autoriza, em algumas hipóteses, o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança em nossos serviços. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
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Para exercer seus direitos basta, a qualquer momento e de forma gratuita, encaminhar um e-mail para dpo@unimedmercosul.com.br.
6. Segurança da Informação
O Unimed Mercosul procura seguir as melhores práticas e recomendações do mercado relacionadas à segurança da informação. Por essa razão buscamos adotar medidas técnicas e administrativas, para a proteção de seus dados pessoais. Para tanto, nos comprometemos, ao menos, com as seguintes diretrizes:
- Implementação de medidas de segurança organizacionais.
- Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações.
- Desenvolvimento da Política de Segurança da Informação.
- Implementação de Controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001/2013, 27002/2013 e 27701/219.
- Quando possível, implementação de criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações.
- Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos.
- Realização de treinamento em proteção de dados pessoais e supervisão da adoção das práticas a serem adotadas.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Unimed Mercosul e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o Unimed Mercosul, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.
7. Dúvidas
Para mais informações, pedimos a gentileza de entrar em contato conosco, por meio do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
DPO: GEP Soluções em Compliance
E-mail: dpo@unimedmercosul.com.br.
Responsável: Maurício José Ribeiro Rotta
8. Atualizações
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, este Aviso de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
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Versão
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Data de publicação
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Responsável
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1.0
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16/09/2024
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GEP Soluções em Compliance
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